Mudanças de Férias em 2025 – CLT

As principais mudanças nas férias CLT, atualizadas em 2025, incluem a obrigatoriedade do aviso de férias com 30 dias de antecedência e multa automática para atrasos na concessão, o fortalecimento da regra de que as férias não podem começar nos dois dias que antecedem feriados/RSR, e o fracionamento continua permitido, mas com períodos mínimos mais claros (um de 14 dias e outros de 5 dias), exigindo concordância do trabalhador e justificativa da empresa, visando melhor descanso e alinhamento com normas internacionais.

O que mudou (ou foi reforçado) em 2025:

Início das Férias:

Proibição: Férias não podem começar nos dois dias que antecedem feriados ou o Repouso Semanal Remunerado (RSR).
Fracionamento (Parcelamento):
Regras mais Rígidas: Permite até 3 períodos.
- Períodos Mínimos: Um dos períodos deve ter no mínimo 14 dias corridos, e os demais, no mínimo 5 dias corridos cada.
- Concordância: É fundamental a concordância do empregado e a empresa deve justificar a divisão por escrito.

Atraso na Concessão:

Multa Reforçada: O atraso na concessão das férias (além dos 12 meses do período concessivo) resulta em multa automática, sem ação judicial, reforçando a proteção ao trabalhador.
Flexibilização para Idades:

Fim da Proibição: Não há mais restrição de idade para o parcelamento de férias, beneficiando jovens e idosos que antes precisavam tirar tudo integralmente.
Aviso de Férias:
- Obrigatório: O empregador deve avisar por escrito com, no mínimo, 30 dias de antecedência

Assinatura do Trabalhador: O empregado precisa assinar o recebimento do aviso.
- Multa Automática: O descumprimento gera multa imediata para a empresa, sem necessidade de processo judicial.

Essas mudanças visam modernizar a CLT, valorizar o descanso e alinhar o Brasil a padrões internacionais, garantindo um descanso mais efetivo ao trabalhador.

Por: Ivanildo Santos